TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/12/2024

Recurso Inominado Cível nº 50039387120224025102

Processo nº 5003938-71.2022.4.02.5102

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Insalubridade · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Férias · Conversão em Pecúnia

Adicional de Insalubridade Fruição / Gozo Indenização / Terço Constitucional Férias Conversão em Pecúnia

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5003938-71.2022.4.02.5102 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 19/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 154.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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