Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50036525120224025116
Processo nº 5003652-51.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Competência Tributária · Capacidade Tributária
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRepetição de indébitoCompetência TributáriaCapacidade Tributária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003652-51.2022.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 31/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.