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TRF2ProcedenteJulgamento: 07/02/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036506720244025001

Processo nº 5003650-67.2024.4.02.5001

4º Juizado Especial de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003650-67.2024.4.02.5001/ES

RELATOR : RAFAEL MOL MELO SOUZA

ADVOGADO(A) : HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 51 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Períodos de CarênciaCertidão de Tempo de ServiçoConcessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003650-67.2024.4.02.5001 · 4º Juizado Especial de Vitória · julgado em 07/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

55% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 10.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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