Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50036032720194025112
Processo nº 5003603-27.2019.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Assuntos (classificação CNJ)
Ferroviário · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Parcelas de benefício não pagas · Pensão por Morte (Art. 74/9)
FerroviárioManutenção do Benefício pela equivalência salarialParcelas de benefício não pagasPensão por Morte (Art. 74/9)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003603-27.2019.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 25/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.