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TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 50035271720254025104

Processo nº 5003527-17.2025.4.02.5104

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento

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Urbano (art. 60)Urbana (art. 42/44)Restabelecimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5003527-17.2025.4.02.5104 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 18/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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