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TRF2ProcedenteJulgamento: 13/02/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035030720254025001

Processo nº 5003503-07.2025.4.02.5001

2ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Químico · Liminar

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agente Agressivo - BiológicoAgente CancerígenoAgente Agressivo - QuímicoLiminar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003503-07.2025.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 13/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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