Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50033455420224025001
Processo nº 5003345-54.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003345-54.2022.4.02.5001 · 1º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 07/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.