Procedimento Comum Cível nº 50029587920224025117
Processo nº 5002958-79.2022.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002958-79.2022.4.02.5117 · 3ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 18/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.