Agravo de Instrumento nº 50029188320264020000
Processo nº 5002918-83.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Perícia Judicial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repetição do Indébito · Pagamento em Consignação · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Ônus da Prova
Sistema Financeiro da HabitaçãoIndenização por Dano MoralPerícia JudicialAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRepetição do IndébitoPagamento em ConsignaçãoCrédito Direto ao Consumidor - CDCÔnus da Prova
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5002918-83.2026.4.02.0000 · GABINETE 13 · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.