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TRF2ProcedenteJulgamento: 16/04/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029083920244025002

Processo nº 5002908-39.2024.4.02.5002

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002908-39.2024.4.02.5002/ES

RELATOR : BRUNO CURY MODENESI PEREIRA

ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)

ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 61 - 06/09/2025 - COMUNICAÇÕES

Evento 60 - 06/09/2025 - COMUNICAÇÕES

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoReajustes e Revisões EspecíficosAverbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002908-39.2024.4.02.5002 · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 16/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

55% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 10.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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