Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50028685320214025005
Processo nº 5002868-53.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB)
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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialDecadência/PrescriçãoData de Início de Benefício (DIB)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002868-53.2021.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 09/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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