Embargos à Execução nº 50023361420234025101
Processo nº 5002336-14.2023.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa não-tributária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Profissional
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5002336-14.2023.4.02.5101 · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 15/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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