Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50021421820264025001
Processo nº 5002142-18.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 17/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5002142-18.2026.4.02.5001/ ES
RELATORA : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)
RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §§ 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002142-18.2026.4.02.5001 · 1º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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