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TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/04/2024

Procedimento Comum Cível nº 50020664420244025104

Processo nº 5002066-44.2024.4.02.5104

3ª Vara Federal de Volta Redonda

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002066-44.2024.4.02.5104 · 3ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 16/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

25% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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