Procedimento Comum Cível nº 50016507720234025115
Processo nº 5001650-77.2023.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Área de Preservação Permanente · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa
Área de Preservação PermanenteNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisCerceamento de Defesa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001650-77.2023.4.02.5115 · Vara Federal de Teresópolis · julgado em 19/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.