Recurso Inominado Cível nº 50015700720234025118
Processo nº 5001570-07.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCPF/Cadastro de Pessoas FísicasRepetição de indébitoIsençãoJuros/Correção Monetária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001570-07.2023.4.02.5118 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.