Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50015521420224025120
Processo nº 5001552-14.2022.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação · Restituição ao Erário · Auxílio-Acidente (Art. 86)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001552-14.2022.4.02.5120 · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 15/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.