TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/04/2023

Recurso Inominado Cível nº 50011502520204025112

Processo nº 5001150-25.2020.4.02.5112

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas de benefício não pagas

Inteiro teor disponível

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Parcelas de benefício não pagas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001150-25.2020.4.02.5112 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 10/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

20% procedente0% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 274 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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