TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/01/2021

Agravo de Instrumento nº 50007230420214020000

Processo nº 5000723-04.2021.4.02.0000

GABINETE 03

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Reajustes e Revisões Específicos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Reajustes e Revisões Específicos

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37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

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