Recurso Inominado Cível nº 50004651820244025002
Processo nº 5000465-18.2024.4.02.5002
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5000465-18.2024.4.02.5002/ ES
RELATOR : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)
RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA, COM BASE EM CRITÉRIO DE EQUIDADE, EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO AFETO AO PERÍODO LABORADO DE 2/5/95 A 9/4/2009. SEM SUCUMBÊNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000465-18.2024.4.02.5002 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 21/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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