Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50003373420254025108
Processo nº 5000337-34.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Assuntos (classificação CNJ)
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Indenização por Dano MaterialDever de InformaçãoIndenização por Dano MoralCláusulas Abusivas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000337-34.2025.4.02.5108 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · julgado em 27/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.