TRF2ProcedenteJulgamento: 12/09/2024

Recurso Inominado Cível nº 50002778620244025111

Processo nº 5000277-86.2024.4.02.5111

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Férias Compensadas · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000277-86.2024.4.02.5111 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 12/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Férias Compensadas

72% procedente0% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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