Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50001415120264025004
Processo nº 5000141-51.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000141-51.2026.4.02.5004/ES
ADVOGADO(A) : PAULO RODRIGO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB ES041760)
ADVOGADO(A) : GABRIEL BONIFACIO FREITAS (OAB ES036335)
SENTENÇA
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ELOISA LAISA DA SILVA LEONATO GARBINI em face da UNIÃO FEDERAL, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) e do BANCO DO BRASIL S.A., resolvendo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000141-51.2026.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 19/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.