Ação Rescisória nº 50001401420244020000
Processo nº 5000140-14.2024.4.02.0000
GABINETE 04
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Períodos de Carência
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de ServiçoPeríodos de Carência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5000140-14.2024.4.02.0000 · GABINETE 04 · julgado em 06/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.