Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001398120264025101
Processo nº 5000139-81.2026.4.02.5101
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000139-81.2026.4.02.5101 · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 04/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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