Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50000533820254025104
Processo nº 5000053-38.2025.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Repetição do Indébito · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Repetição do IndébitoValores Antecipados na Tutela Revogada/CassadaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000053-38.2025.4.02.5104 · 3ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 07/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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