Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05002034520174025163
Processo nº 0500203-45.2017.4.02.5163
Vara Federal de Três Rios
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0500203-45.2017.4.02.5163 · Vara Federal de Três Rios · julgado em 22/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.