Procedimento do Juizado Especial Cível nº 02090526420174025168
Processo nº 0209052-64.2017.4.02.5168
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Ensino Superior · Mensalidades · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral
Ensino SuperiorMensalidadesIndenização por Dano MaterialInterpretação / Revisão de ContratoProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0209052-64.2017.4.02.5168 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 14/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.