ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ProcedenteJulgamento: 31/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 01726439620174025101

Processo nº 0172643-96.2017.4.02.5101

1ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Reajustamento pelo INPCArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0172643-96.2017.4.02.5101 · 1ª Vara Federal de Niterói · julgado em 31/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

31% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 3.293 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.