TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/08/2018

Apelação Cível nº 01143853720154025110

Processo nº 0114385-37.2015.4.02.5110

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0114385-37.2015.4.02.5110 · GABINETE 06 · julgado em 03/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI sem incidência de Teto Limitador

70% procedente0% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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