TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/12/1990

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00541285019904025101

Processo nº 0054128-50.1990.4.02.5101

6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política

Inteiro teor — prévia

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0054128-50.1990.4.02.5101/RJ

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)

ADVOGADO(A) : FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)

ADVOGADO(A) : FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)

ADVOGADO(A) : FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)

ADVOGADO(A) : FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)

ADVOGADO(A) : LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)

ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625)

ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625)

ADVOGADO(A) : ANTONIO PETRONILO DA COSTA (OAB DF005207)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166)

INTERESSADO : JOSE RIBEIRO ZSCHABER

ADVOGADO(A) : GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO

INTERESSADO : ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

ADVOGADO(A) : PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

INTERESSADO : SOL INSTALADORA ELETRICA LTDA

ADVOGADO(A) : CLAUDIO EDUARDO ZUCCARELLI LUZZI

SENTENÇA

Pelo que se infere do(s) relatório(s) de crédito(s) juntado(s) aos autos, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0054128-50.1990.4.02.5101 · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 13/12/1990. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anistia Política

40% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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