TRF2ProcedenteJulgamento: 23/10/2009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00245057120094025101

Processo nº 0024505-71.2009.4.02.5101

8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
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Como os tribunais decidem: Processo Administrativo Fiscal

27% procedente21% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00303114320164025101

    Processo nº 0030311-43.2016.4.02.5101

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    PIS · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Extinção do Crédito Tributário

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00936792620164025101

    Processo nº 0093679-26.2016.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Processo Administrativo Fiscal · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00451111820124025101

    Processo nº 0045111-18.2012.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    Suspensão da Exigibilidade · Processo Administrativo Fiscal · Compensação · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Expedição de CND

  • STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00375197820164025101

    Processo nº 0037519-78.2016.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Processo Administrativo Fiscal · Anulação de Débito Fiscal

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 01252355120134025101

    Processo nº 0125235-51.2013.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial · Compensação · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 08004387220214058312

    Processo nº 0800438-72.2021.4.05.8312

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Processo Administrativo Fiscal · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

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