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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/10/2020

Mandado de Segurança Cível nº 50091326620204025120

Processo nº 5009132-66.2020.4.02.5120

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

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Contribuições PrevidenciáriasSalário-EducaçãoContribuição INCRASuspensão da ExigibilidadeContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5009132-66.2020.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 22/10/2020. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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