Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Por Tempo de Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5003136-06.2023.4.02.5113 · Vara Federal de Três Rios · julgado em 11/12/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)
Calculado de 1.318 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.