Processo nº 1073930-82.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 815 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5007018-94.2018.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restituição ao Erário · Parcelas de benefício não pagas
Processo nº 0003189-28.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Restituição ao Erário · Repetição de indébito
Processo nº 0069536-48.2021.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Restituição ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reexame de Fatos e Provas
Processo nº 5019419-20.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Restituição ao Erário · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
Processo nº 0001841-02.2005.4.01.4200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Restituição ao Erário · Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos
Processo nº 5023767-27.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Ação Regressiva · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Restituição ao Erário
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