TRF1ProcedenteJulgamento: 23/09/2021

Procedimento Comum Cível nº 10678902120214013400

Processo nº 1067890-21.2021.4.01.3400

17ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Nulidade de ato administrativo

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067890-21.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MERCK SHARP & DOHME LIMITED e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA PAES DE CASTRO MENDES - RJ230172, OTTO BANHO LICKS - RJ79412 e TATIANA MACHADO ALVES - RJ183027 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI Destinatários: Merck Sharp & Dohme Corp. CAROLINA PAES DE CASTRO MENDES - (OAB: RJ230172) OTTO BANHO LICKS - (OAB: RJ79412) TATIANA MACHADO ALVES - (OAB: RJ183027) MERCK SHARP & DOHME LIMITED OTTO BANHO LICKS - (OAB: RJ79412) TATIANA MACHADO ALVES - (OAB: RJ183027) CAROLINA PAES DE CASTRO MENDES - (OAB: RJ230172) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1067890-21.2021.4.01.3400 · 17ª - Brasília · julgado em 23/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

42% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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