Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10504167120204013400

Processo nº 1062041-92.2026.4.01.3400

21ª - Brasília

Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Processo nº 5013243-95.2025.8.24.0036

Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Mensalidades

Processo nº 0021289-15.2026.8.27.2729

Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas

Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito

Processo nº 0175980-93.2026.3.00.0000

PRESIDÊNCIA

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Política fundiária e da reforma agrária · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Processo nº 0017410-61.2026.8.19.0000

GAB DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Exames de Certificação - Diploma · Indenização por Dano Moral

Processo nº 3002885-23.2026.8.19.0000

Des. Carlos Gustavo Vianna Direito

Estabelecimentos de Ensino · Cláusulas Abusivas · Enriquecimento sem Causa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa