Mandado de Segurança Cível nº 00212891520268272729

Processo nº 1004885-37.2026.4.01.3307

02ª V. Conquista

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio

Processo nº 5001051-30.2026.4.02.5117

1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Processo nº 0002285-79.2026.8.27.2700

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Ensino Médio Regular · Liminar · Intimação / Notificação · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · EJA - Ensino Médio · Conflito de Competência

Processo nº 0001616-36.2026.8.27.2729

Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio

Processo nº 0000244-42.2026.8.27.2700

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Liminar

Processo nº 0001296-83.2026.8.27.2729

Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio