TJRJProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Agravo de Instrumento nº 00174106120268190000

Processo nº 0017410-61.2026.8.19.0000

GAB DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Exames de Certificação - Diploma · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

18% procedente8% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 838 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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