TRF1ImprocedenteJulgamento: 12/05/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10489609020234013300

Processo nº 1048960-90.2023.4.01.3300

23ª Vara JEF - Salvador

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Rural (art. 42/44) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Rural (art. 59/63) · Rural (Art. 48/51)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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