TRF1ImprocedenteJulgamento: 13/09/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10485077720234013500

Processo nº 1048507-77.2023.4.01.3500

16ª Vara JEF - Goiânia

Requisição de Pequeno Valor - RPV · Concessão · Idoso · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Deficiente
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Como os tribunais decidem: Requisição de Pequeno Valor - RPV

35% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 3.569 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00111837320215150006

    Processo nº 0011183-73.2021.5.15.0006

    Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara

    Requisição de Pequeno Valor - RPV · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Responsabilidade

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00201182620175040111

    Processo nº 0020118-26.2017.5.04.0111

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Requisição de Pequeno Valor - RPV · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig

  • TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00001901520225110501

    Processo nº 0000190-15.2022.5.11.0501

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Requisição de Pequeno Valor - RPV

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 07049844320258070000

    Processo nº 0704984-43.2025.8.07.0000

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Cumprimento Provisório de Sentença

  • TJMTProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 10023243220268110040

    Processo nº 1002324-32.2026.8.11.0040

    Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

    Auxílio-Acidente (Art. 86) · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRT5Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00105529320135050037

    Processo nº 0010552-93.2013.5.05.0037

    Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

    Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Promoção · Requisição de Pequeno Valor - RPV

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