Procedimento Comum Cível nº 10407002420234013300
Processo nº 1040700-24.2023.4.01.3300
01ª - Salvador
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Decadência/Prescrição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoDecadência/PrescriçãoArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.