TRF1ProcedenteJulgamento: 28/11/2019

Procedimento Comum Cível nº 10398560720194013400

Processo nº 1039856-07.2019.4.01.3400

05ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039856-07.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - SP159295 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDA - ME EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - (OAB: SP159295) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2248263744 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1039856-07.2019.4.01.3400 · 05ª - Brasília · julgado em 28/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

32% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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