TRF1ProcedenteJulgamento: 28/11/2019

Procedimento Comum Cível nº 10398560720194013400

Processo nº 1039856-07.2019.4.01.3400

05ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito

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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Incidência sobre Lucro Repetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1039856-07.2019.4.01.3400 · 05ª - Brasília · julgado em 28/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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