ZurisZurisTestar grátis
TRF1ProcedenteJulgamento: 23/06/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10393417320224013300

Processo nº 1039341-73.2022.4.01.3300

05ª Vara JEF - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição do Indébito · Retido na fonte · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Repetição do IndébitoRetido na fonteIncidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1039341-73.2022.4.01.3300 · 05ª Vara JEF - Salvador · julgado em 23/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

37% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição do Indébito →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.