TRF1ImprocedenteJulgamento: 21/06/2023

Procedimento Comum Cível nº 10353122520234013500

Processo nº 1035312-25.2023.4.01.3500

06ª - Goiânia

Crédito Rotativo · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Tarifas · Repetição do Indébito · Dever de Informação · Bancários
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Como os tribunais decidem: Crédito Rotativo

30% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 158 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJSPAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 40198185920268260000

    Processo nº 4019818-59.2026.8.26.0000

    Gab. 05 - 12ª Câmara de Direito Privado

    Empréstimo consignado · Crédito Rotativo · Repetição do Indébito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

  • TJSEApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00009299720258250062

    Processo nº 0000929-97.2025.8.25.0062

    G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS

    Descontos Indevidos · Direito Autoral · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Crédito Rotativo · Protesto Indevido de Título · Cartão de Crédito · Indenização por Dan

  • TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00010372620268250084

    Processo nº 0001037-26.2026.8.25.0084

    2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

    Direito Autoral · Práticas Abusivas · Crédito Rotativo · Direito de Imagem · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Análise de Crédito

  • TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00000810320268250054

    Processo nº 0000081-03.2026.8.25.0054

    1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO

    Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Irregularidade no atendimento · Direito Autoral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Crédito Rotativo · Práticas Abusivas · Cartão de Crédito

  • TJPAProcedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 08019456420258140125

    Processo nº 0801945-64.2025.8.14.0125

    VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

    Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Crédito Rotativo

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10911154020254013300

    Processo nº 1091115-40.2025.4.01.3300

    23ª Vara JEF - Salvador

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