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TRF1ImprocedenteJulgamento: 29/08/2025

Embargos de Declaração Cível nº 10321853520254010000

Processo nº 1032185-35.2025.4.01.0000

Gabinete 38

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Efeito Suspensivo a Recurso

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaEfeito Suspensivo a Recurso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1032185-35.2025.4.01.0000 · Gabinete 38 · julgado em 29/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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