Processo nº 1025998-50.2021.4.01.0000
Gabinete 21
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 743 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0703751-57.2025.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Defeito, nulidade ou anulação · Imunidade · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Parcelamento · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Imunidade
Processo nº 5004067-17.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Imunidade · Tutela de Urgência · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Processo nº 5000195-90.2026.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Imunidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 0718932-32.2024.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Imunidade · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar · Penhora de Salário / Proventos
Processo nº 5001141-63.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Imunidade · Suspensão da Exigibilidade · Sucumbenciais · Entidades Sem Fins Lucrativos · PIS · Contribuições Previdenciárias · Pagamento em Consignação
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