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TRF1ProcedenteJulgamento: 13/08/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10160472220184013400

Processo nº 1016047-22.2018.4.01.3400

22ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão em Pecúnia · Indenização / Terço Constitucional

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Conversão em PecúniaIndenização / Terço Constitucional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1016047-22.2018.4.01.3400 · 22ª - Brasília · julgado em 13/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional

42% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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