Processo nº 1015932-88.2025.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Inteiro teor disponível
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Processo nº 1021172-69.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
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Processo nº 0175651-81.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
Processo nº 1004885-37.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
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Processo nº 0001415-65.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Processo nº 0701034-89.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Exames de Certificação - Diploma
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