Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10155307520234014100
Processo nº 1015530-75.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Abono da Lei 8.178/91
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAbono da Lei 8.178/91
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.